O seguro garantia judicial é uma modalidade de seguro que garante o pagamento de eventual condenação em um processo judicial. Ele funciona como uma alternativa ao depósito recursal, que é a forma tradicional de garantir o cumprimento de obrigações em processos.
O seguro garantia judicial pode ser utilizado em diversos tipos de processos, como:
- Processos Cíveis:
- Ações de cobrança
- Ações de indenização
- Ações possessórias
- Ações de execução de título extrajudicial
- Ações de família
- Recursos cíveis
- Processos Trabalhistas:
- Reclamações trabalhistas
- Recursos trabalhistas
- Ações de execução de título extrajudicial
- Processos Fiscais:
- Execuções fiscais
- Embargos à execução
- Recursos fiscais
- Processos Administrativos:
- Licitações
- Concursos públicos
- Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)
- Outros Processos:
- Arrendamento mercantil
- Falência e recuperação judicial
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Importante:
- A aceitação do seguro garantia judicial varia de acordo com o tribunal e o tipo de processo.
- É importante consultar um advogado para verificar se o seguro garantia judicial é cabível no seu caso.
Vantagens do Seguro Garantia Judicial:
- Economia: O seguro geralmente é mais barato que o depósito recursal.
- Agilidade: A emissão da apólice do seguro é mais rápida que a liberação do valor bloqueado no depósito recursal.
- Fluxo de Caixa Preservado: O seguro evita o desembolso imediato de uma grande quantia.
- Flexibilidade: O seguro oferece diversas opções de pagamento.
Para mais informações sobre as diferentes modalidades de garantia judicial e como escolher a solução ideal para sua empresa, entre em contato conosco.