Ao garantir o cumprimento de obrigações contratuais, muitas empresas se deparam com duas alternativas principais: a carta fiança e o seguro garantia. Ambas são ferramentas importantes para fornecer segurança e confiança em transações diversas, mas possuem características e benefícios distintos. Este artigo detalha esses dois instrumentos financeiros, explicando suas diferenças e vantagens para ajudar você a escolher a melhor opção para sua empresa.
O que é carta fiança?
A carta fiança é um documento emitido por instituições financeiras, como bancos, que posiciona o banco como fiador de um contrato. Seu objetivo é garantir o cumprimento de uma obrigação caso o contratado não o faça. Vamos explorar os principais pontos sobre a carta fiança:
Garantia sólida: A carta fiança oferece uma garantia sólida, respaldada pela credibilidade da instituição financeira emitente. Isso traz segurança tanto para o contratante quanto para o contratado.
Custo: O valor de uma carta fiança leva em consideração a duração do documento, o valor a ser garantido e uma taxa anual que pode variar entre 4% e 8%. Além disso, a instituição financeira pode limitar o crédito bancário de quem solicita a garantia, o que pode dificultar a liberação de valores em caso de necessidade de empréstimo.
Processo de obtenção: Para obter uma carta fiança, a empresa deve ter uma conta no banco escolhido e apresentar os dados necessários para a análise de crédito. A emissão pode levar de 10 a 15 dias após a apresentação da documentação necessária.
Regulamentação: A carta fiança é reconhecida legalmente pelo artigo 819 do Código Civil e está entre as garantias exigidas em contratos com o setor público, conforme a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021.
Vigência e utilização: A vigência de uma carta fiança é geralmente de um ano, não sendo comum sua renovação. Ela pode ser utilizada em modalidades licitantes, judiciais e imobiliárias.
O que é seguro garantia?
O seguro garantia é uma apólice de seguro emitida por uma seguradora que garante o cumprimento de obrigações contratuais ou judiciais. Em caso de inadimplência do tomador (empresa que contrata o seguro), a seguradora assume a responsabilidade pelo pagamento da obrigação. Aqui estão os principais aspectos do seguro garantia:
Custo: O seguro garantia costuma ter um custo mais acessível em comparação com a carta fiança. As taxas anuais são geralmente inferiores e definidas de acordo com cada empresa, sem comprometer o fluxo de caixa ou limites bancários.
Processo de obtenção: Para obter um seguro garantia, é necessário apresentar dados como CNPJ, prazo de duração do contrato e informações adicionais conforme a modalidade. A cotação é liberada em minutos de forma online, e a apólice é enviada em no máximo dois dias após o pagamento do prêmio.
Regulamentação: A emissão de apólices é regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O seguro garantia é autorizado no Código de Processo Civil para substituição de penhoras e é reconhecido em âmbito fiscal e trabalhista. A Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 também prevê sua utilização.
Vigência e utilização: O seguro garantia tem duração equivalente ao período definido pelo contrato a ser assegurado, com possibilidade de renovação automática. Ele pode ser utilizado em contratos privados, públicos, garantias de finalização de obras, adiantamentos de pagamento e recursos judiciais em diversas esferas.
Comparação entre carta fiança e seguro garantia
custo: O seguro garantia é geralmente mais econômico do que a carta fiança, tornando-se uma opção atraente para empresas que buscam reduzir despesas.
Procedimentos: A obtenção de um seguro garantia é mais rápida e menos burocrática do que a emissão de uma carta fiança, que envolve uma análise de crédito mais detalhada.
Tanto a carta fiança quanto o seguro garantia são opções válidas para garantir contratos e obrigações. A escolha entre uma e outra dependerá das necessidades específicas da empresa, do custo envolvido e da rapidez com que a garantia precisa ser obtida. Entender as diferenças e vantagens de cada uma pode ajudar a tomar uma decisão mais informada e benéfica para os negócios.
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