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Regulamentação do Seguro Garantia Judicial pelo Tribunal Superior do Trabalho: O que Você Precisa Saber

RitSeguros /

O Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT N.º 1/2019 marca um importante marco na regulamentação do seguro garantia judicial e fiança bancária no âmbito trabalhista, em consonância com as transformações introduzidas pela Lei 13.467/2017, conhecida como Modernização Trabalhista. Este ato conjuga esforços do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Corregedoria Geral […]

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Seguro Garantia: Mais eficiência e tranquilidade no processo de execução

Seguro Garantia Judicial /

O seguro-garantia é uma ferramenta que tem ganhado destaque no meio empresarial, oferecendo uma alternativa eficiente e segura para garantir o cumprimento de obrigações contratuais e judiciais. Especialmente no contexto de processos de execução, o seguro-garantia desempenha um papel crucial ao oferecer garantias que substituem, de forma ágil e eficaz, as tradicionais garantias em dinheiro

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Seguro garantia administrativo para créditos e débitos fiscais: entenda como funciona e suas vantagens

Seguro Empresarial /

O seguro garantia administrativo para créditos e débitos fiscais é uma modalidade de seguro que desempenha um papel fundamental no contexto das obrigações fiscais das empresas. Ele atua como uma alternativa aos tradicionais depósitos em dinheiro ou bens, oferecendo uma solução mais flexível e eficiente para garantir o cumprimento das obrigações fiscais perante os órgãos

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Seguro Garantia: Principais tipos e quando contratar

Seguro Garantia Judicial /

O seguro garantia é uma ferramenta importante para as empresas que buscam garantir o cumprimento de obrigações contratuais, fiscais e trabalhistas, oferecendo segurança tanto para contratantes quanto para contratados. No entanto, existem diferentes tipos de seguro garantia, cada um com suas características específicas e momentos ideais para serem contratados. Veja os principais tipos e quando

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Saiba o impacto nas empresas e os benefícios da regulamentação do seguro garantia e fiança bancária

Seguro /

A regulamentação do seguro garantia e fiança bancária pela Receita Federal traz consigo um conjunto de impactos e benefícios significativos para as empresas: Maior Flexibilidade Financeira: Uma das principais vantagens oferecidas pela regulamentação é a maior flexibilidade financeira concedida às empresas. Ao invés de terem que fazer depósitos em dinheiro ou oferecerem bens como garantia

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Você sabe quais são os procedimentos para aceitação do seguro garantia e fiança bancária?

RitSeguros /

Ao lidar com as complexidades das obrigações fiscais, aduaneiras e previdenciárias, as empresas frequentemente recorrem ao seguro garantia e à fiança bancária como formas alternativas de garantia perante a Receita Federal. No entanto, a aceitação desses instrumentos requer o cumprimento de procedimentos específicos estabelecidos pela legislação. Vamos explorar esses procedimentos em detalhes: Requisitos Específicos: As

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Entenda as novas regulamentações da Portaria RFB 315/2023 sobre seguro garantia e fiança bancária na Receita Federal

Seguro Garantia Judicial /

Recentemente, a Receita Federal anunciou importantes mudanças nas regulamentações relacionadas ao seguro garantia e fiança bancária, através da Portaria RFB 315/2023. Essas novas diretrizes têm o potencial de impactar significativamente as empresas que lidam com obrigações tributárias, aduaneiras e previdenciárias. Vamos explorar detalhadamente as principais alterações trazidas por essa portaria e como elas podem influenciar

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Em quais casos o seguro garantia judicial pode ser utilizado?

RitSeguros /

O seguro garantia judicial é uma ferramenta jurídica que vem ganhando destaque no contexto brasileiro, sendo utilizada em uma variedade de casos no âmbito judicial. Trata-se de uma modalidade de seguro que funciona como uma alternativa ao depósito em dinheiro ou fiança bancária exigidos pela justiça em determinadas situações, proporcionando às partes envolvidas uma forma

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Por que substituir um depósito judicial por seguro garantia judicial?

Seguro Empresarial /

Em um cenário jurídico cada vez mais complexo, o Seguro Garantia Judicial surge como um aliado estratégico para empresas e profissionais que buscam segurança, agilidade e proteção de seus interesses. Mais do que uma alternativa ao depósito recursal, o seguro representa um investimento inteligente na saúde financeira e no crescimento do seu negócio. Protegendo o

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Quais são os tipos de processos em que o seguro garantia judicial é aceito?

Seguro Garantia Judicial /

O seguro garantia judicial é uma modalidade de seguro que garante o pagamento de eventual condenação em um processo judicial. Ele funciona como uma alternativa ao depósito recursal, que é a forma tradicional de garantir o cumprimento de obrigações em processos. O seguro garantia judicial pode ser utilizado em diversos tipos de processos, como: Processos

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