Quando a garantia adicional é exigida em obras públicas?
A exigência de garantias em contratos públicos é uma ferramenta legal que busca assegurar a boa execução dos serviços contratados. Em obras públicas, onde os valores envolvidos são elevados e os riscos de inadimplência podem causar prejuízos significativos à Administração, a exigência de garantias torna-se ainda mais relevante. Uma dessas garantias, a chamada “garantia adicional” […]
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